Para o presidente da Febrac, Edmilson Pereira, reunir os presidentes de sindicatos filiados e representantes do Conselho da entidade é sempre muito rico pelas ideias apresentadas e pela construção de caminhos para a resolução dos problemas. “Temos assuntos muito relevantes para tratar e com o fim de ano se aproximando, alguns precisam ter encaminhamento o quanto antes”, afirma.
No dia anterior, dia 15, a Febrac realiza, também na capital federal, um jantar com parlamentares. Um dos nomes confirmados é o do senador Izalci Lucas (PL-DF), que tem sido um parceiro do setor de serviços na construção de alternativas para a pauta da Reforma Tributária.
Izalci Lucas e a Reforma Tributária
Nesta semana, inclusive, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, concluiu um ciclo de debates sobre as implicações da regulamentação da Reforma Tributária. O senador Izalci, coordenador do grupo de trabalho criado para tratar do tema, solicitou que o projeto (PLP 68/2024) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) passe pela CAE antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta terça-feira (8), o IS foi debatido em audiência pública realizada pela CAE com especialistas e representantes de vários setores afetados pelo novo tributo. O imposto está incluído no PLP, que trata da primeira parte da regulamentação do novo modelo tributário.
Izalci, que presidiu a audiência, explicou os passos da Reforma Tributária e a expectativa com relação às explicações dos especialistas. “Houve todo um debate sobre a emenda constitucional (EC 132/2023) e depois foi aprovado o PLP 68 na Câmara. Então, o que é que a gente está sugerindo aqui nas audiências? Que os expositores coloquem de uma forma muito clara qual é o texto da Câmara, qual é a proposta de mudança e uma justificativa que qualquer senador, lendo, vai dizer “tem que votar”, afirmou.
Menor Aprendiz
Outro nome aguardado é o do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), autor do Projeto de Lei 1032, que altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
Esta pauta tem sido umas grandes preocupações do setor de serviços – especialmente o setor intensivo em mão de obra, que encontra barreiras para o cumprimento da lei e vem buscando um diálogo com os poderes públicos para uma adequação factível entre a necessidade da sociedade e a aplicabilidade na vida prática das empresas.
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.
Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
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