A
Justiça decretou, em primeira instância, a nulidade da marca Cielo e que a
credenciadora de cartões deixe de utilizar a marca 180 dias após o fim da
disputa judicial com o nadador Cesar Cielo.
A Justiça acatou a alegação de que
o sobrenome da família do atleta foi apropriado de forma indevida pela empresa.
Procurada, a Cielo disse que se trata de uma decisão em primeira instância e
que vai recorrer. A empresa funciona como plataforma de pagamentos para as
bandeiras Visa, Master e American Express no Brasil.
Para a
juíza da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Márcia Maria Nunes de Barros, a
Cielo "tinha total conhecimento da notoriedade do nome do autor" e
que o fato de o atleta ter conhecimento do uso da marca idêntica ao seu nome,
ou mesmo de ter celebrado contrato de imagem com a empresa, não implica em uma
autorização implícita. O nadador afirma que a empresa se apropriou de seu nome
depois de fechar um contrato de uso de imagem, no período dos Jogos Olímpicos
de 2008.
A
empresa argumenta que Cielo é uma palavra que está no dicionário, tanto no
espanhol quanto no italiano. A estratégia para a escolha da marca foi para
marcar uma nova fase dos negócios, segundo a companhia, e a ideia era fazer uma
associação com 'o céu é o limite'. A contratação do nadador, explicou a
companhia, ocorreu exatamente pela coincidência do sobrenome com a palavra
escolhida para a marca.
A
sentença, no entanto, diz que se a credenciadora não tivesse atrelado a marca
ao atleta, ela poderia usar o argumento de que a escolha se deu por conta do
significado da palavra nos idiomas citados. "Mas ela inequivocamente o
fez, e deve arcar com o ônus de sua imprudente escolha", diz a decisão.
A
decisão, da 1ª instância, impõe que a empresa deixe de usar a marca Cielo
passados 180 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver
mais a possibilidade de recursos. Nesse caso, a pena será de multa diária de 50
mil reais.
Bolsa —
Após a decisão, as ações da empresa de meios de pagamento Cielo caíam 6,5% na
Bovespa, fechando cotadas a 38,58 reais. Fonte:
Veja
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