A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1.ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, decidiu no sábado (23), em caráter liminar, que quem recebeu a primeira dose da vacina contra a covid-19 furando a fila de prioridades não terá direito a tomar a segunda dose.
De acordo com a magistrada, "em razão da falta de
explicação para os casos de pessoas que tomaram indevidamente a vacina, ficam
todos proibidos de tomar a segunda dose, podendo ficar sujeitos à prisão em
flagrante delito em caso de insistirem no ilícito".
A ação veio em resposta a um pedido do Ministério Público
Estadual e da Defensoria Pública. "Nosso próximo passo é buscar a
transparência das listas, mais restrições em lockdown no Estado e pagamento de
um auxílio para os que ficarem sem renda neste período", destacou o
Defensor Geral Rafael Barbosa. O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante),
chegou a anunciar nas redes sociais nesta quarta-feira, 20, que baixaria uma
portaria proibindo as pessoas de postarem fotos do momento da vacinação.
O Plano Nacional de Imunização, elaborado pelo Ministério da
Saúde, definiu como grupos prioritários os idosos e deficientes residentes em
institutos de longa permanência, profissionais de saúde e indígenas aldeados.
No plano, o ministério recomenda uma "ordem de priorização" entre os
profissionais de saúde, com as equipes de vacinação, trabalhadores de asilos e
funcionários de serviços de saúde público e privados que atuam na linha de
frente do combate à covid-19 em primeiro lugar. Estados e municípios podem, dentro
dessas categorias, "adequar a priorização conforme a realidade
local".
ASTRAZENECA
No início da noite de sábado, o Amazonas recebeu 132,5 mil
doses da vacina da Univerdade de Oxford e da AstraZeneca enviadas pelo
Ministério da Saúde. Segundo a assessoria dogoverno, serão destinadas,
prioritariamente, aos idosos acima de 75 anos e para completar a vacinação de
profissionaisda linha de frente no combate à covid-19 nas unidades de saúde.
Fonte: Estadão Conteúdo
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