A Necessidade de Incentivos fiscais para empresas que contratam profissionais mais velhos

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um aumento alarmante no número de processos trabalhistas relacionados à discriminação etária.

Dados recentes revelam um crescimento superior a 3.000% nas ações trabalhistas por etarismo, com 403 casos registrados em 2022, em comparação com apenas três casos em 2018. Esse fenômeno não apenas indica uma conscientização social crescente sobre os direitos dos trabalhadores, mas também evidencia a exclusão de profissionais mais velhos do mercado de trabalho.

Para muitos trabalhadores com mais de 50 anos, o ambiente laboral ainda é repleto de desafios. Eles frequentemente enfrentam barreiras invisíveis e estereótipos que limitam oportunidades de emprego. O envelhecimento da população global torna ainda mais urgente a necessidade de revisar práticas de contratação e encontrar formas eficazes de inclusão. Promover a contratação de profissionais mais velhos não apenas combate o etarismo, mas também fortalece a economia.

Os trabalhadores mais maduros trazem consigo habilidades e valores que vão além do currículo e da experiência prática. Resiliência, conhecimento técnico acumulado e a capacidade de promover equilíbrio e diversidade no ambiente corporativo são algumas das características que fazem desses profissionais ativos valiosos para as equipes. Além disso, muitos deles demonstram uma notável capacidade de adaptação às novas tecnologias e ao ritmo acelerado do mundo moderno.

A inclusão de trabalhadores mais velhos não se restringe a uma questão social; ela também possui um forte impacto econômico. Muitos desses profissionais dependem do trabalho para garantir a renda e levar uma vida digna, pois ainda não estão prontos para a aposentadoria. Ao permitir que continuem contribuindo economicamente, reduzimos a pressão sobre o sistema previdenciário e incentivamos um ciclo positivo na economia.

Iniciativas legislativas como o PL 4890/2019, que propõe deduções fiscais para empresas que contratam pessoas com mais de 60 anos, são passos fundamentais para combater o etarismo e promover a inclusão dos trabalhadores mais velhos. O projeto já recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos e continua a tramitação. Além disso, propostas como o PL 851/2023 em Minas Gerais refletem um crescente reconhecimento da importância dessa pauta, buscando igualdade de oportunidades e combate à discriminação por idade.

Diante desse contexto, é crucial a criação de leis que incentivem financeiramente as empresas que promovem a inclusão dos profissionais mais velhos. Incentivos como deduções fiscais podem ser determinantes para que as organizações reconheçam o valor desses trabalhadores, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e economicamente robusta.

Em suma, ao abraçar essa causa, as empresas não apenas combatem práticas discriminatórias, mas também se posicionam como agentes transformadores em um mercado cada vez mais inclusivo e diversificado. A valorização dos profissionais mais velhos é um investimento no futuro do trabalho e na construção de uma economia sólida para todos.

*Henrique Nelson Calandra, advogado e desembargador aposentado*