Thiago de Moraes esclarece a populaçao brasileira sobre seu direito constitucional à Saúde

O cientista político-social e jurista Thiago de Moraes pontua  a população brasileira a respeito dos direitos do cidadão à saúde publica com esclarecimentos sobre um assunto que muitos não tem acesso e desconhecem seus direitos constitucionais.

Como sempre ,Thiago de Moraes , em uma linguagem simples esclarece  as pessoas explicando situações sobre o tema que para muitos ou talvez a grande maioria da população desconhece.

Como é importante ter um profundo conhecedor de leis como Thiago de Moraes, intermediando as decisões do cidadão quanto ao assunto em questão, principalmente num momento onde a pandemia ainda assola a população mundial e no Brasil de maneira muito sofrida com famílias dizimadas pela Covid 19 - novas cepas.

Um importante item que Thiago aborda em seu artigo é sobre a desigualdade social que é visivelmente maior no Brasil.

Judicialização da saúde

Direito à saúde como direito humano

A desigualdade social e suas consequências são cada vez mais aparentes na sociedade brasileira.

Por este motivo, é direito de todo e qualquer cidadão pressionar os governantes em busca de soluções por qualidade de vida.

Um exemplo é a respeito da saúde pública. O acesso universal e igualitário à saúde é uma garantia da Constituição Federal Brasileira.

Porém, o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue ter eficácia em todos os casos que atende, já que nem todos os tratamentos são disponibilizados pelo serviço.

O que poucos sabem é que a pessoa pode recorrer à Justiça para solicitar tratamentos que não são disponibilizados pelo SUS ou que possuem um valor muito alto na rede privada, através do que é chamado de Judicialização da Saúde.

Também é possível solicitar acesso a medicamentos, consultas e procedimentos.

Quando o direito de ser atendido é negado, a pessoa pode recorrer à Justiça contra o Estado. Afinal, ele deixou de receber algo que a Constituição cita como direito.

​ Além do SUS, a judicialização também engloba processos relacionados a planos de saúde, que se negam a cobrir tratamentos que o paciente necessita.

Mas, antes de recorrer a esse recurso, é preciso se atentar às condições. No estado de São Paulo, por exemplo, existe um órgão no qual é possível solicitar medicamentos sem a necessidade de passar pela Justiça.

Por isso, antes de optar pela judicialização da saúde, é importante que o paciente e o advogado estejam cientes do que é necessário e se a situação se adequa a demandas judiciais.

Por Thiago de Moraes