O Governo de Pernambuco realiza, pela primeira vez, um curso
na modalidade de Educação a Distância (EAD) com a temática “Direitos Humanos e
Promoção dos Direitos nos Municípios do Estado de Pernambuco”. Com um total de
1 (uma) mil vagas, as inscrições serão realizadas em 3 (três) períodos
distintos. São eles: 12 a 29/12/2017, de 01 a 10/02/2018, e de 01 a
09/03/2018. A inscrição, que é gratuita,
deverá ser realizada através do site www.sjdh.pe.gov.br, no link "Direitos
Humanos e Promoção dos Direitos nos Municípios do Estado de Pernambuco". A
ação faz parte das comemorações pelo Dia da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, celebrando mundialmente em 10 de dezembro.
Secretario de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico,
explica a importância e objetivo do curso. “Pernambuco tem avançado na
institucionalidade da política de direitos humanos, no entanto, ainda existe a
necessidade de sua ampliação, principalmente, para os municípios do interior do
Estado. Este curso tem o propósito de fornecer conteúdos necessários para
apropriação de alguns temas básicos de direitos humanos através da capacitação
dos agentes públicos e da sociedade civil, de forma a promover a
institucionalização da política nos municípios”, justifica o gestor.
Podem inscrever-se e concorrer às vagas gestores públicos
municipais; técnicos das gestões municipais; servidores públicos municipais e
estaduais; participantes de movimentos sociais e organizações da sociedade
civil com atuação em Pernambuco. Será reservado o percentual de 5% (cinco por
cento) para preenchimento por pessoas com deficiência, observando-se a
habilitação técnica e outros critérios previstos neste edital. A seleção dos
aprovados levará em consideração a avaliação curricular.
Cada curso terá carga horária total de 200h/aula, divididas
em cinco módulos, e duração de quatro
meses. Os temas abordados serão: Introdução e Conhecimentos Gerais de Direitos
Humanos Garantia de Direitos Humanos com ênfase para a população idosa,
Garantia de Direitos Humanos com ênfase para a população LGBTI, Garantia de
Direitos Humanos com ênfase para a população vítima de violência, Fundamentos
da mediação comunitária de conflitos. Com a conclusão e aprovação o aluno
receberá certificado emitido pela Universidade de Pernambuco (UPE).
O resultado final do Processo Seletivo, após todos os recursos
interpostos, será homologado e publicado no Diário Oficial do Estado em duas
listagens por ordem alfabética, contendo nome do candidato, pontuação final e
ordem de classificação, sendo uma com todos os candidatos classificados no
número de vagas oferecidas e outra com os candidatos declarados pessoas com
deficiência, não se admitindo recurso desse resultado final.
SERVIÇO – Curso EAD
Edital e inscrições: www.sjdh.pe.gov.br
Data 1ª inscrição: 22 a 29/12/2017
Data 2ª inscrição: 01 a 10/02/2018
Data 3ª inscrição: 01 a 09/03/2018
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