Criado com a missão de formular a política de atendimento à criança e ao adolescente em Pernambuco, além de coordenar e fiscalizar sua execução, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PE) tem uma nova presidência. Foi eleito para o cargo de presidente, com 14 votos, o secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo. A eleição aconteceu na tarde desta segunda-feira (13/02), durante a realização da 336ª Assembleia Ordinária.
Para as vice-presidências foram eleitas Lourdes Viana, representando a sociedade civil pelo Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor, do município de Pesqueira, e Patrícia Rosana Almeida Dantas de Arruda, representando o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O Cedca/PE é composto por 14 membros efetivos, sendo sete representantes da sociedade civil, eleitos por organizações não-governamentais, e sete nomeados pelo Governo Estadual.
Entre as ações prioritárias da nova presidência, estão à efetivação do planejamento estratégico e o fortalecimento do Cedca através da ampliação da arrecadação de recursos, como explica o novo presidente Eduardo Figueiredo. “Nesse momento em que se inicia a arrecadação de recursos através da restituição do imposto de renda com a Campanha Leãozinho, uma ação exitosa iniciada na gestão passada, é importante darmos amplitude a essa captação. No ano passado, o Conselho arrecadou cerca de R$ 100 mil que serão destinados para projetos na área da criança e do adolescente. E hoje temos um potencial de captação de R$ 30 milhões” detalha.
O presidente destaca ainda a importância da integração do poder público e sociedade civil. “Paralelamente a captação de recursos, junto à sociedade civil, vamos ampliar a parceria com o Governo do Estado. Nosso desafio é reforçar os investimentos na execução das medidas socioeducativas em meio aberto, ampliando os projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente”, explica Eduardo Figueiredo.
HISTÓRIA - O Cedca/PE foi criado pela Lei Estadual nº. 10.486, em 17 de setembro de 1990. Desde a sua fundação, o órgão é vinculado ao Gabinete do Governador. É considerado o primeiro Conselho Estadual criado no país, tendo iniciado sua gestão em março de 1991. Sua criação foi amparada no art. 88, II da Lei Federal 8069/90, que seguindo a esteira de pensamento da Constituição Federal de 1988, introduziu no ordenamento jurídico a gestão pública das políticas em diversas áreas, através da participação de representantes da Sociedade Civil e do Poder Público.
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