Mesmo após decisões judiciais favoráveis que determinaram a instalação de uma mesa de negociação, o governo estadual segue sem responder formalmente às solicitações enviadas pelo sindicato no último mês. A última reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aconteceu no dia 19 de agosto. A demora para instalação da mesa de negociação tem causado indignação entre os profissionais da Receita Estadual, que denunciam o acúmulo de demandas urgentes e a falta de respeito institucional com a categoria.
“É inaceitável que, passados mais de 30 dias do nosso último pedido de audiência, o governo continue em silêncio. Isso mostra que, na prática, o discurso de diálogo não se sustenta”, afirma a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros.
Reivindicações da categoria
Diálogo institucional: O governo estadual nega abertura de mesa de negociação específica para discussão das questões do Fisco Estadual, ao contrário do tratamento dispensado, de forma acertada, a outras categorias de servidores públicos.
Reajuste salarial: A atual remuneração está bem abaixo da média dos pares no Nordeste. Os auditores fiscais paraibanos têm uma defasagem salarial acumulada desde 2011, que atualmente varia de 11,3% a 30%, dependendo do índice adotado (IPCA, IGP-M, salário mínimo ou UFR).
Somado a isso, houve grande aumento da demanda de trabalho dos auditores fiscais, por três motivos principais: forte redução do quadro de servidores (falta de renovação), economia crescente da Paraíba (maior número de empresas) e maior complexidade e exigências técnicas do trabalho, devido ao volume de dados e do aumento populacional do estado.
Além disso, a Reforma Tributária também impacta o trabalho da classe: os novos tributos vão aumentar significativamente a base de contribuintes. Até 2037, serão dois sistemas de tributação em vigor, o que significa um nível de complexidade ainda maior.
Melhoria das condições de trabalho: A estrutura física e tecnológica disponível aos servidores está defasada, prejudicando a eficiência dos serviços de fiscalização prestados.
Protagonismo da categoria: As ações do governo e do secretário de estado afetam diretamente a atuação dos servidores e diminuem a participação dos demais gestores da Sefaz/PB.
“Mesmo com as dificuldades enfrentadas, o Fisco Estadual tem garantido índices positivos de arrecadação que permitem ao estado desenvolver políticas públicas muito elogiadas por gestores e especialistas, porém os resultados poderiam ser muito melhores se as condições de trabalho fossem adequadas”, reflete a presidente do Sindifisco-PB.
Impacto na arrecadação e serviços
Os auditores fiscais destacam que as melhorias reivindicadas são essenciais para manter a eficiência do serviço público de fiscalização, que impacta diretamente na arrecadação tributária do estado.
A categoria enfatiza a defesa da justiça fiscal e a necessidade de reconhecimento profissional. "Os auditores reafirmam seu compromisso com a sociedade paraibana. A paralisação é uma tentativa de iniciar diálogo construtivo com o governo estadual, buscando soluções que beneficiem tanto os servidores quanto a qualidade dos serviços prestados à população", reforça a presidente do Sindifisco-PB.
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