Uso da arbitragem pela administração pública é tema de encontro do Recife

Com o objetivo de promover uma interlocução entre a arbitragem e os componentes da advocacia pública, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), a Comissão de Advocacia Pública da OAB Pernambuco (OAB/PE) e o Instituto Luiz Mário Moutinho realizam, no próximo dia 26, no Recife, das 8h30 às 17h30, um debate abrangente sobre o uso da arbitragem como método de resolução de conflitos envolvendo o setor público no Brasil e o panorama atual desse segmento.

O evento é gratuito e voltado para advogados da União, procuradores de estados e municípios, além de membros do departamento jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Sympla.

Entre os expositores, advogados com experiência em arbitragem na Advocacia Geral da União (AGU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Procuradoria do Estado de Pernambuco, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Petrobrás, além de árbitros com ampla experiência em casos comerciais envolvendo o Estado e acadêmicos das faculdades de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de São Paulo (USP) e Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. A coordenação e concepção do encontro é do advogado e árbitro, pernambucano, Clávio Valença Filho, e a abertura será comandada pelo professor Carlos Alberto Carmona, co-autor do anteprojeto que deu origem à Lei de Arbitragem no Brasil, que profere a palestra “Fundamentos e Limites do Enfoque Público na Arbitragem”.

A execução de sentenças arbitrais envolvendo o Estado, tanto em seu favor quanto contra ele, e a possibilidade de evitar essa execução por meio do reequilíbrio contratual; O uso de métodos não jurisdicionais autorizado pela Lei 14.113 – negociação e mediação; O momento adequado e a intensidade da intervenção do juiz estatal no controle da jurisdição arbitral no contexto atual do direito brasileiro e o impacto da corrupção nos contratos e na jurisdição dos árbitros, serão temas discutidos no evento. “O encontro surge como um fórum dedicado a abordar essas questões adotando uma perspectiva pública, como a do narrador, para enfrentar os desafios dessa dualidade”, salienta o presidente do CAM-CCBC, Rodrigo Garcia da Fonseca. 

Sobre o CAM-CCBC 

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), fundado em 1979, é a instituição brasileira pioneira na administração dos métodos adequados de resolução de disputas (Alternative Dispute Resolutions – ADRs). Maior câmara brasileira do setor é responsável por uma parcela expressiva das arbitragens que acontecem no País, envolvendo partes nacionais e estrangeiras, o CAM-CCBC também possui certificação de qualidade ISO 9001. No final de 2023, o CAM-CCBC atingiu a marca histórica de 1.544 arbitragens administradas. 

SERVIÇO: 

Evento: Encontro do CAM-CCBC com a Advocacia Pública 

Data: 26 de setembro de 2024 

Horário: 08h40 às 17h 

Local: Auditório do Instituto Luiz Mário Moutinho, na Av. Agamenon Magalhães, 4779 - 12º andar - Ilha do Leite – Recife. 

Link para inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/encontro-do-cam-ccbc-com-a-advocacia-publica/2565994?referrer=www.google.com