Os cantores Zé Felipe e Virginia e os seus problemas trabalhistas

Por João Valença* - Zé Felipe e Virginia têm usado suas redes sociais para publicar sobre a construção de sua mansão.

Contudo, recentemente, foi noticiado que dois trabalhadores que atuaram na construção dessa mansão entraram com processos trabalhistas e pediram indenização, tanto para o casal quanto para as empresas envolvidas.

A defesa dos funcionários informou que Zé Felipe assinou as carteiras de trabalho dos empregados e, portanto, isso implica responsabilidade direta do cantor sobre as questões trabalhistas em processo.

Por outro lado, a defesa de Virginia e Zé Felipe alegou que os dois contrataram uma empreiteira para administrar os serviços e os funcionários, ficando o casal apenas responsável pelo repasse financeiro.

O que se sabe, por enquanto, é que a audiência de conciliação não resultou em acordo e o processo segue seu curso normal. Além disso, é sabido que um dos trabalhadores solicitou R$71 mil por desvio de função em ação contra uma das empresas envolvidas na construção da mansão.

Do ponto de vista jurídico, essa situação levanta questões importantes para o Direito do Trabalho. Por exemplo, a questão da responsabilidade solidária e do desvio de função em processos trabalhistas.

O grande ponto é que a menção à responsabilidade solidária é muito pertinente. Em casos de construção civil, é comum que várias empresas estejam envolvidas e, portanto, esse tipo de responsabilidade pode ser aplicada para que todos os envolvidos sejam responsabilizados pelas obrigações trabalhistas.

Além disso, é importante destacar a questão do desvio de função, pois essa é uma prática ilegal que pode gerar direito a diferenças salariais e possíveis indenizações por danos morais, a depender do caso. O empregado deve executar somente as funções para as quais foi contratado, conforme a lei.

Por fim, trata-se de um caso que evidencia a importância de uma gestão adequada dos contratos de trabalho e do cumprimento rigoroso das funções acordadas. A defesa dos trabalhadores deve focar em demonstrar o desvio de função e a extensão da responsabilidade das empresas. Já as empresas devem preparar uma defesa robusta para contestar essas alegações e buscar uma resolução que minimize os impactos legais e financeiros.

*João Valença é advogado e cofundador do escritório VLV Advogados, referência nacional na área trabalhista