O encontro reuniu representantes de sindicatos de fiscos estaduais de todo o país para debater a estrutura, as garantias e o fortalecimento das carreiras que compõem a Administração Tributária.
Durante os dois dias de reunião, foram consolidadas algumas das demandas da categoria, como:
Ingresso por concurso público com exigência de curso superior;
Reconhecimento da pluralidade de carreiras com delimitação de competências;
Estrutura mínima obrigatória para os fiscos, incluindo órgãos superiores, especiais e de execução;
Institucionalização da Administração Tributária como órgão autônomo, com atuação em todos os entes federativos.
Também foi defendida a vedação ao exercício de outras atividades somente em caso de incompatibilidade com as atribuições da carreira, a não obrigatoriedade de unificação de carreiras e a exigência de estrutura própria em municípios com mais de 350 mil habitantes.
Além disso, reforçou-se que a autoridade fiscal-tributária deve ser exercida por servidor de carreira específica com atribuições exclusivas na data da EC 132/2023.
A participação na reunião do Grupo de Trabalho reforça o compromisso do Sindifisco-PB com o fortalecimento institucional e com a defesa de um fisco técnico, valorizado e alinhado às melhores práticas. Além de promover a troca de experiências entre os estados, o encontro buscou alinhar entendimentos sobre os instrumentos legais que regulam a atuação dos fiscos em todo o Brasil.
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