Ministrado de forma remota, via plataforma zoom, o curso, destinado a profissionais que desejam conhecer e se aprofundar sobre os temas relacionados aos procedimentos das atividades de importação, visa proporcionar o conhecimento necessário para a condução de um processo de importação eficaz.
Ministrado pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, o curso apresenta em sua programação os seguintes tópicos:
1.Procedimentos pré-embarque (Introdução ao Comércio Exterior)
Órgãos Intervenientes
- Secretaria de Comércio Exterior – SECEX;
- Secretaria da Receita Federal – SRF;
- Banco Central do Brasil – BCB.
1.2. Habilitação da empresa no RADAR
- Tipos de habilitações;
- Credenciamento de representante legal.
1.3. Conceitos
- Território Aduaneiro;
- Recintos Alfandegados;
- Siscomex.
1.4. Incoterms® 2020 – Condições Internacionais de Compra e Venda
- Cláusulas e divisor de custos/responsabilidades;
- Contratação de Seguro do Transporte Internacional;
- Adaptações necessárias.
1.5. Sistema Cambial – Formas e Tipos de Pagamentos
- Importações com e sem cobertura cambial;
- Modalidades;
- Formas de Pagamento;
- Garantias;
- Prazos;
- Documentos Necessários.
1.6. Acordos Internacionais
- Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT);
- Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC);
- Associação Latino Americana de Integração (ALADI);
- Mercado Comum do Sul (MERCOSUL);
- Certificação de origem
1.7. Nomenclaturas e Classificação Fiscal de Mercadorias
- Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH);
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
- Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração (NALADI);
- Regras Gerais Para Interpretação do Sistema Harmonizado.
1.8. Sistema Administrativo
- Licenciamento de importação;
- Procedimentos.
1.9. Sistema Fiscal
- Acordo de valoração aduaneira;
- Impostos incidentes;
- Fatos geradores;
- Base de cálculo;
- Pagamento.
Procedimentos pós-embarque
2.1. Despacho Aduaneiro (Desembaraço Aduaneiro)
- Pessoas habilitadas;
- Documentos necessários;
- Canais de parametrização;
- Prazos;
- Liberação alfandegária;
Multas e penalidades
Serviço: Curso - Importação - Procedimentos Fiscais, Cambiais e Operacionais
Data: 03 e 04 de abril (segunda e terça-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Carga horária: 8h
Local: online, via plataforma zoom
Valor: R$ 370,00 (associados ABIMAQ); R$ 500,00 (não associados). Valores incluem material de apoio e certificação digital
Mais informações: (11) 5582-6321/6326 ou https://abimaq.org.br/cursos/344/importacao-procedimentos-fiscais-cambiais-e-operacionais
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